Termos de Uso

Última atualização: 12 de julho de 2026

Estes Termos de Uso regulam a aquisição e o acesso ao curso digital "Do CLT ao Videomaker", comercializado por Alef Almeida — CNPJ 50.082.959/0001-91 (MEI). Ao adquirir o produto, você concorda integralmente com os termos abaixo.

1. Sobre o produto

"Do CLT ao Videomaker" é um curso online composto por videoaulas e materiais complementares, com o objetivo de ensinar conceitos, estratégias e técnicas para atuação profissional na área de audiovisual. O conteúdo é de caráter educacional.

2. Processamento de pagamento

A compra é processada pela plataforma Hotmart, responsável pelo faturamento, emissão de nota fiscal e gestão do pagamento (Pix, cartão ou boleto). O vendedor não tem acesso a dados sensíveis de pagamento, que ficam sob responsabilidade exclusiva da Hotmart.

3. Acesso ao conteúdo

Após a confirmação do pagamento, o acesso é liberado de forma vitalícia, incluindo atualizações futuras do conteúdo já adquirido. O acesso é pessoal e intransferível, vinculado ao e-mail cadastrado na compra.

4. Garantia e reembolso

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49 da Lei nº 8.078/1990), você tem direito a solicitar o cancelamento e reembolso integral em até 7 dias corridos após a compra, sem necessidade de justificativa, mediante solicitação pelo canal de suporte.

5. Sobre resultados e expectativas

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do curso (vídeos, materiais, templates e demais entregáveis) é de propriedade de Alef Almeida e protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução, distribuição, revenda ou compartilhamento do conteúdo sem autorização expressa, sob pena das sanções cabíveis.

7. Conduta do aluno

O acesso à comunidade de alunos e aos canais de suporte pressupõe respeito e boa conduta. Comportamento abusivo, tentativa de fraude ou uso indevido do material podem resultar em suspensão do acesso, sem direito a reembolso nesses casos.

8. Limitação de responsabilidade

O vendedor não se responsabiliza por decisões tomadas pelo aluno com base no conteúdo do curso, incluindo decisões de carreira, financeiras ou profissionais. O conteúdo tem caráter informativo e educacional, cabendo ao aluno avaliar sua própria situação antes de tomar decisões relevantes.

9. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

10. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.